A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a funcionalização do direito

Rodrigo Andrade de Almeida

O tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais é hodiernamente recorrente nos manuais de direito civil, assim como em recentes obras dedicadas ao estudo do neoconstitucionalismo e de teoria do direito. No Brasil, as discussões acerca do assunto tiveram início...                                                         ler +

A liberdade da vontade no Estado hegeliano

Júlia Sebba Ramalho
 

No presente trabalho, trataremos da relação, no interior da Filosofia do Direito de Hegel, entre a liberdade da vontade e o Estado de Direito. Para tanto, primeiramente trataremos da conceituação de Hegel acerca da livre vontade humana e, posteriormente, trataremos a questão fundamental para Hegel, que é a fundamentação do Estado pela liberdade humana...                                           ler +