I COLÓQUIO

DIREITOS HUMANOS EM FOCO


 

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II SEMINÁRIO: "PROBLEMAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO"


 

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XV SEMANA DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
X SEMANA DE INTEGRAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO


Homenagem especial: 50 anos de publicação de A condição humana, de Hannah Arendt

09 – 13 de junho de 2008
Goiânia, Goiás

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I SEMINÁRIO: "PROBLEMAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO"

 


 

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‘É um processo irreversível’

ENTREVISTA JOÃO HENRIQUE RORIZ

Nubya Cirqueira
 

O POPULAR – MUNDO

Goiânia, 18 de Fevereiro de 2008

O goiano João Henrique Roriz está há uma semana em Kosovo e acompanhou ontem – integrando como assessor jurídico a missão de paz da ONU – o dia histórico para a conflituosa região dos Bálcãs. Graduado em Relações Internacionais e Direito, Roriz relatou ao POPULAR, por telefone, o clima de otimismo da população nas ruas de Pristina e disse considerar definitiva a independência da província, apesar da resistência da Sérvia.
 

Qual o clima no Kosovo após a declaração de  independência?
As pessoas em Pristina estão festejando muito. Há muita gente na rua, mas está tudo tranqüilo. Houve uma explosão em Mitrovica, no  norte de Kosovo, e manifestação contrária à independência em Belgrado, na  Sérvia, mas na capital e no resto de Kosovo não houve violência. As pessoas  estão felizes porque esperavam há muito tempo por isso. O sentimento é de total otimismo.

Quais as conseqüências dessa declaração para  os Balcãs?
É uma situação delicada porque envolve muitas questões  políticas, jurídicas, econômicas até. O Kosovo é a última província da ex-Iugoslávia que busca autonomia. Então, é um processo já histórico de diversos povos vivendo num mesmo país depois do fim da Iugoslávia. A maioria deles tentou ficar independente de uma forma ou de outra, alguns de maneira pacífica como Montenegro, outros acabaram em conflitos armados como a Bósnia e a Croácia. Agora Kosovo marca, na minha percepção, o fim desse processo histórico.
 

A minoria sérvia pode resistir e comprometer o processo?
Acho que esse processo é irreversível. Não há como uma minoria declarar que não existe independência. Ela agora é fato, é realidade. E o primeiro-ministro de Kosovo fez uma declaração tentando reconhecer todas as diferenças étnicas, lingüísticas e religiosas. A intenção é tentar integrar tudo isso. Claro, haverá dificuldade, pois são anos de história, de problemas. Será um processo, com certeza, difícil porque a história daqui é muito complexa, marcada pela divisão.

E qual será o papel da ONU?
As  Nações Unidas agora vão ajudar no período de transição. Será negociada a entrada da União Européia com maior força. Mas tudo está em negociação. Não existe ainda um plano, por exemplo, de quando as Nações Unidas vão sair definitivamente. Nos próximos dias isso será debatido e divulgado. Mas atualmente não estão completamente estabelecidos os papéis das instituições.
 

 

 

 

 

Moacyr Lopes Júnior/Folha Imagem

Os dilemas da esquerda

ENTREVISTA Ruy Fausto

 Rosângela Chaves

 

O POPULAR – MAGAZINE

Goiânia, 02 de setembro de 2007

Professor emérito do Departamento de Filosofia da USP, Ruy Fausto fará amanhã, em Goiânia, a palestra de abertura do Colóquio Nacional de Direitos Humanos e Democracia, um evento promovido em conjunto pela Universidades Federal e Católica de Goiás e pela Universidade Federal de Mato Grosso que terá a participação de pesquisadores de todo o País. A conferência de Ruy Fausto é intitulada Democracia, Capitalismo, Totalitarismo, uma tema que esse estudioso que doutorou-se em filosofia pela Universidade de Paris I e foi professor da Universidade de Paris VIII e da Universidade Católica do Chile discute amplamente em seu mais recente livro, A Esquerda Difícil (Editora Perspectiva), o qual reúne ensaios sobre os desafios do pensamento de esquerda na atualidade. Antes de embarcar para Goiânia, Ruy Fausto concedeu a seguinte entrevista por e-mail ao POPULAR:

Depois da queda do Muro de Berlim, em 1989, virou um certo lugar-comum dizer que os conceitos de direita e de esquerda tornaram-se obsoletos. Em seu mais recente livro, A Esquerda Difícil, fica evidente que essa distinção, para o senhor, permanece válida. O que significa ser de “esquerda” e de “direita” hoje?
A experiência, sob muitos aspectos trágica, do século 20 complica a distinção entre direita e esquerda. Mas não a anula. Revelou-se uma nova dimensão, muito sinistra: a do totalitarismo, com uma variante de direita e uma variante de esquerda. Ser de esquerda continua sendo lutar pela redução das desigualdades e também pelas liberdades. Só que o problema das liberdades ganhou uma relevância considerável, na medida em que ele foi escamoteado por uma parte importante da esquerda.

Na introdução de A Esquerda Difícil, o senhor aponta as “dificuldades” de dois discursos da esquerda que estão em lados opostos: o primeiro, da esquerda extremista, que se recusa a criticar o socialismo burocrático, e o segundo, de uma esquerda que mal se distingue do discurso liberal e que, nas suas versões mais radicais, chega a defender um verdadeiro fundamentalismo de mercado. Entre esses extremos, qual seria a alternativa para o pensamento de esquerda hoje?
Essa posição poderia ser definida como a de uma esquerda absolutamente intransigente em relação a todas as fórmulas totalitárias, mas que não abandonou de forma alguma a crítica do capitalismo. Isso pode ser entendido a partir da relação que ela deveria ter para com o marxismo (embora, a definição não deva necessariamente passar por aí). Marx continua interessante e importante para a crítica do capitalismo. Mas como política e também como filosofia da história, o marxismo envelheceu. Ele se revelou incapaz de pensar o fenômeno totalitário. Isso, aliás, converge com o fato de que os totalitarismos puderam utilizar o marxismo, mesmo se adaptado aos seus interesses, como ideologia oficial. Ainda aqui é o fenômeno totalitário que mostra seu envelhecimento, mas também a leitura interessante, mas unilateral, que Marx fez da democracia.

Em uma entrevista à Folha de S. Paulo, o senhor se disse “assustado” com as posições dos intelectuais brasileiros. É pelo fato de eles insistirem nessas conceituações equivocadas que o senhor aponta?
É. De um lado, tem-se intelectuais que da maneira mais séria do mundo, e como se nada tivesse acontecido, nos falam da “violência revolucionária”, ou nos explicam que o que importa é a “história e não o bem e o mal”, ou ainda (sic!) que Cuba caminha para o comunismo (trata-se de referências literais). É uma esquerda jurássica, retaguarda e não vanguarda, que faz muito mal à juventude e só atrapalha na luta pelo progresso social. Depois se tem a turma do “fechamento” da situação. Não haveria mais nada a fazer. Eles partem no fundo do mesmo esquema clássico, só que são pessimistas. Em terceiro lugar, estão os petistas, ou, se preferir, os petistas acríticos. Estes defendem o partido e também os membros do partido diante das acusações de corrupção e denunciam um complô da imprensa. Como observou um colega, certa intelectualidade petista denuncia a imprensa (que, sem dúvida, não é inocente), mas o estilo de certa intelectualidade petista é, ele mesmo, puramente jornalístico. E jornalístico no pior sentido da palavra. Prefiro não dar exemplos. A corrupção é problema sério demais e, na realidade, veio a substituir a violência, isto é, assumiu o papel que tinha a violência, no esquema antigo. Assim, a leniência de certos intelectuais petistas diante da corrupção tem raízes profundas e indica a continuidade de uma descrença geral na democracia. Não fosse a crise do “mensalão”, e talvez tivéssemos na presidência, em 2010, um certo ex-ministro petista. Que a intelectualidade petista reflita sobre o que isto representaria. Catástrofe.

O senhor afirma que o ponto forte das idéias de Marx são suas críticas ao capitalismo. Em que aspectos elas permanecem pertinentes?
O Capital desenvolve uma crítica global do capitalismo que é muito forte, apesar de ter sido construído sobre o fundo de um projeto comunista. E ela é, em certa medida, separável do projeto político. O que é forte? A crítica da naturalização do sistema, fenômeno mais atual do que nunca, crítica que está no tema do fetichismo, tema muito rigoroso e quase sempre mal entendido. Está também na análise dos desequilíbrios do sistema (em linhas gerais, não no detalhe da explicação). A análise da contradição entre igualdade e desigualdade no interior do capitalismo democrático (embora ele não utilize esse conceito) também é interessante, mas tem de ser lido de forma crítica, de maneira a repensar o problema das possibilidades da democracia.

O senhor indica como um equívoco do pensamento liberal considerar que a morte dos chamados socialismos despótico-burocráticos seja o equivalente da morte do projeto socialista enquanto tal. Mas ainda há lugar para um ideário democrático socialista em um mundo em que até as conquistas sociais das social-democracias da Europa se vêem ameaçadas pela crise do Estado-providência? É possível pensar em um modelo de socialismo sem uma forte presença do Estado na economia?
Sem dúvida, nada é fácil. Mas o fim do totalitarismo burocrático pseudo-socialista (fim que ainda não se deu inteiramente, mas que deve se efetivar em algumas décadas) abre perspectivas. As ameaças às conquistas são sérias, mas não é impossível lutar pela garantia dessas conquistas. Apesar de tudo, muita gente vota à esquerda na Europa. E o socialismo nórdico, que é o que existe de melhor, não está em crise profunda como se pretende. A direita chegou ao poder em alguns dos países nórdicos, mas até aqui o essencial do welfare state se mantém. O Estado continua tendo um papel muito importante (quem poria isto em dúvida?), mas o mecanismo essencial não é mais, sem dúvida, o das nacionalizações. Com isso, não estou defendendo as privatizações, mas a política da esquerda tem de se centrar em outro tipo de medidas, principalmente a de uma revisão radical na cobrança do imposto de renda. Esse foi um dos segredos do socialismo nórdico. Para além disso, há outras coisas, economia solidária, mudanças no plano da participação política, claro, sem pôr em risco, de forma alguma, a democracia representativa. Pode-se é enriquecer essa democracia, com formas de participação mais direta.

No ensaio Para um Balanço Crítico das Revoluções, o senhor observa que capitalismo e democracia não são apenas autônomos, como também podem se situar em campos opostos. Em outro texto, sobre o totalitarismo, embora rejeitando uma certa tendência de enxergar na globalização um movimento totalitário, o senhor não descarta a possibilidade de isso vir a ocorrer a longo prazo. O capitalismo pode, então, constituir uma ameaça à democracia?
Vimos, nos Estados Unidos, o desenvolvimento de uma tendência fundamentalista com traços marcadamente antidemocráticos. Felizmente, os neoconservadores de Bush estão, por ora, derrotados. Mas um movimento como aquele mostra até onde pode ir o fundamentalismo de mercado, e um certo novo-imperialismo a ele associado. Entretanto, fenômenos como esse não devem levar à idéia de que o capitalismo efetivamente liquidou a democracia. O capitalismo torna a democracia imperfeita, a limita, há na realidade uma luta entre democracia e capitalismo. Essa luta continua, e a pior das coisas seria supor que democracia e capitalismo convergem, ou de que a democracia está liquidada.

”O capitalismo torna a democracia imperfeita, a limita; há na
realidade uma luta entre democracia e capitalismo”

O senhor também fala na possibilidade futura de “neutralização” do capital. De que forma o capital poderia ser neutralizado? A ameaça de uma catástrofe ambiental que paira sobre o planeta seria uma maneira de conter o avanço do capitalismo ou até mesmo reduzir a sua ação?
O problema ambiental é da maior importância. Finalmente começou a haver certa mobilização em torno disso, espero que não seja tarde. Quanto a neutralizar o capital. Isso pode parecer utópico. Sem dúvida, é uma idéia. Mas ela é mais do que isto. Nos países nórdicos, deram-se passos importantes para assegurar um nível de vida decente para a maioria da população e os serviços básicos de educação, saúde e, em alguma medida, moradia (além de transporte, etc.), sem que as liberdades fossem ameaçadas de uma forma qualquer. A partir de fenômenos como esse é possível pensar os projetos para “parar o carro do capital”. Insisto, isto pode parecer utópico, mas seria preciso refletir sobre o fato de que é difícil imaginar que o capitalismo como sistema seja eterno. Mas não supô-lo eterno não implica a idéia da abolição de fenômenos tão antigos e tão universais como a existência da moeda e das trocas.

O senhor descarta a transformação do sistema pela via revolucionária, mas também admite que um processo de reformas pela via parlamentar seja insuficiente. Em um momento em que vivemos uma crise de representação popular, a quem caberia a luta pelas reformas sociais? Aos movimentos sociais? No caso brasileiro, o senhor enxerga em algum movimento essa capacidade transformadora?
A experiência do século 20 descarta todo projeto de transformação pela violência. Mas não aceitá-la não significa não aceitar as lutas. O problema é que os movimentos sociais, que existem e não são artificiais, sofrem o peso de direções que desde logo tratam de levar a água para o seu moinho. MST e outros não são movimentos sociais, são organizações de tipo quase-partidários. Que eles se apresentem como “movimentos sociais” é a primeira mistificação. São de algum modo parasitas dos movimentos sociais (como foram, historicamente, muitas das organizações de extrema esquerda: por exemplo, mutatis mutandis, as relações entre o PC chinês e as organizações camponesas; o PC chinês u-sou do movimento camponês em seu próprio proveito). Desde já é preciso denunciar essa instrumentalização e não fazer concessões. Isso, combinado com o empenho em ajudar o movimento camponês, não as organizações que falam em seu nome. Isso é difícil, mas não impossível. E a primeira coisa é pensar o problema, e não ter uma política de avestruz que enterra a cabeça no politicamente correto, com medo de tomar soluções inovadoras e libertárias.

Em um dos ensaios de seu livro, de 2004, o senhor dizia acreditar na capacidade de o PT realizar um programa de reformas e se tornar um grande partido da esquerda democrática. Uma nota em colchetes acrescentada a este texto informa que o senhor não crê mais nessa possibilidade. O que o fez mudar de idéia?
O grande escândalo da corrupção.

O senhor critica a postura condescendente da intelectualidade de esquerda em relação à China, que se recusa a enxergar no atual sistema do país aquilo que ele é, um sistema capitalista autocrático. Mas essa condescendência também não é compartilhada pelos liberais, entusiasmados com as possibilidades de negócios com a China e que acabam fazendo vistas grossas para a violação dos direitos humanos?
Claro. O totalitarismo foi bem visto por grande parte da esquerda, infelizmente, mas parte da direita sempre teve também uma “quedinha” por ele. Por duas razões bem diferentes. A primeira é o fundo profundamente antidemocrático de boa parte da direita, a segunda é a possibilidade de fazer bons investimentos, em paises totalitários onde não há greve, o salário é fixado uma vez por todas etc. Esse fenômeno não é novo e não inocenta a esquerda jurássica.

Em seu artigo intitulado China, Capitalismo e Repressão, o senhor observa que a democratização da China é uma possibilidade real, embora a médio e a longo prazos. Com relação a Cuba, que ainda sobrevive no modelo denominado pelo senhor de burocrático-despótico, pode-se dizer a mesma coisa? Ou a morte de Fidel Castro apressaria esse processo?
A morte de Castro alterará algumas e talvez muitas coisas, é certo. Será mesmo, creio eu, o começo do fim do regime. Mas para onde ele irá imediatamente, é difícil prever. Provavelmente eles tentarão um caminho que terá alguma coisa com o chinês (isso já acontece em alguma medida, mas limitadamente). Quanto ao fim do regime, dizer que ele está condenado não significa que vai desaparecer imediatamente. Os processos históricos são lentos, mas de certo modo inexoráveis.

”É preciso acabar com a idéia de que tradição socialista e
Marx (ou marxismo) representam a mesma coisa”

E com relação à administração Chavez na Venezuela? Que análise o senhor faz?
Chavez vai num caminho próximo ao de Castro, e terminará mal como Castro. Nenhum populismo igualitarista termina bem, porque nele não há democracia. Sem democracia não só se perde uma dimensão essencial, mas se condena a médio prazo as medidas sociais que se tomou aqui ou ali. A experiência histórica não pára de confirmar isto. Lamentável que alguns intelectuais brasileiros, e também estudantes, embarquem na canoa de Chavez.

O senhor fala da necessidade de o pensamento da esquerda retomar teses da tradição não-marxista e da tradição libertária socialista das primeiras décadas do século 20, que não considerava a liberdade um “capricho” burguês nem aceitava sacrificá-la em nome da igualdade e de um projeto comunista futuro. Está na hora de o pensamento de esquerda, seguindo o caminho de Marx no Capital, embora não tendo mais o marxismo como modelo único, fazer uma “crítica” dos seus fundamentos?
Claro que sim. A tradição socialista é muito rica e é muito mais do que Marx. Marx foi provavelmente a maior cabeça teórica da tradição, para o melhor e para o pior (quero dizer que o prestígio intelectual e político dele atrapalhou muito, porque lhe deu força também lá onde ele erra, e erra muito). Na tradição, há muita coisa. Anarquismos e semi-anarquismos, críticas ao capitalismo ressalvando a circulação simples, projetos micro e macroeconômicos, etc. No plano mais filosófico, há neo-romantismo e racionalismos. Para citar alguns nomes: Proudhon, Bakunin, Hodgskin (crítico pré-marxista), Fourier, W. Morris, Kropotkin, no período mais recente, [Rosa] Luxemburgo, o jovem Trotski, Jaurès, também o menchevista internacionalista Martov, etc. Não se trata de procurar no passado as soluções. Temos de enfrentar os problemas atuais tais como eles se apresentam, mas de algum modo as soluções vão convergir com alguma idéia do passado, porque se pensou muito e em direções muito variadas. É preciso acabar com a idéia de que tradição socialista e Marx (ou marxismo) representam a mesma coisa.

PALESTRA
¤ Democracia, Capitalismo, Totalitarismo, com Ruy Fausto, na abertura do Colóquio Nacional sobre Democracia e Direitos Humanos
¤ Data: amanhã, às 19h30
¤ Local: Auditório da Área 4 da UCG, na Praça Universitária
¤ Mais informações: www.grupodemocracia.com ou pelo e-mail seminariodemocracia@gmail.com

 

 

 

Cristiano Borges

‘Entramos na era dos direitos humanos’

Rosângela Chaves

 

O POPULAR – Maganize

Goiânia, 15 de setembro de 2007

O título acima é só aparentemente otimista. Pelo menos na opinião de Milton Meira do Nascimento, professor de filosofia da USP, para quem o fato de estarmos ingressando na “era dos direitos humanos” significa uma catástrofe. Crítico do discurso dos direitos humanos, Nascimento defendeu seu polêmico ponto de vista em uma conferência proferida durante o Colóquio Nacional de Direitos Humanos e Democracia, realizado em Goiânia na semana passada. Na visão de Nascimento, a noção de direitos humanos que herdamos do iluminismo, a qual se apresenta como uma verdade “incontestável”, é incompatível com a democracia, porque esta é por excelência o campo do debate, do conflito e do jogo de interesses, opondo-se, portanto, a todo ideal que se pretenda absoluto. Além do mais, para o estudioso, no mundo contemporâneo, o conceito de direitos humanos apresenta-se como vazio de sentido e só é aplicado para aquelas massas de pessoas que se vêem completamente destituídas da cidadania. Confira a seguir a entrevista que o professor, que é autor, entre outras obras, de Opinião Pública e Revolução (Ed. Humanitas), concedeu ao POPULAR:

Por que democracia e direitos humanos estão em confronto?
Em princípio não deveria haver nenhuma colisão, porque os direitos humanos foram a bandeira para a constituição da democracia moderna. Mas a afirmação dos direitos humanos como direitos incontestáveis, princípios indiscutíveis fundados na natureza, estabelece para eles um estatuto de uma verdade, por assim dizer, transcendental que se impõe a toda e qualquer forma de ação política possível. Retomando a expressão de Hannah Arendt, a verdade é incompatível com a política, porque a política é o lugar do conflito, é o lugar da solução de questões que dizem respeito ao interesse das pessoas e a democracia é exatamente esse regime em que as questões vão ser resolvidas por equacionamento da diferença entre as conquistas e os interesses. Isso faz parte do jogo democrático. A verdade metafísica, indiscutível, praticamente elimina a possibilidade de trabalhar com as diferenças. Você elimina o conflito. Toda vez que houver uma interferência na liberdade dessa natureza, a vida política passa a ser um terreno para ser ocupado por um tipo de ação fundamentalista.

Então, o discurso de direitos humanos acaba
escamoteando os conflitos inerentes à ação política?
Não é que ele escamoteia. Ele impede a possibilidade da emergência dos conflitos. Se você diz que os direitos humanos são uma verdade incontestável, você não pode contestar, por exemplo, a noção de propriedade do direito fundamental. A igualdade, a liberdade são princípios abstratos. Quando você coloca no plano prático, se não há liberdade, nós temos de fazer à força que ele seja efetivada. O que temos de fazer, então? Fazer o mesmo que propunha Robespierre. Quando você olha o terror revolucionário francês, qual era a expressão que ele usava para o terror revolucionário, que levou muita gente para a guilhotina? Esse momento é o momento de despotismo da liberdade. É a contradição em termos. É fazer com que a liberdade venha do céu à terra e se realize a qualquer custo. É um paradoxo, um massacre, uma camisa-de-força sobre a verdade política tal qual ela é. Você pode pensar os direitos humanos como se não fossem verdades absolutas. Mas se eles forem tomados como verdades incontestáveis, eles impedem qualquer ação política e democrática no lugar da atuação das diferenças, dos conflitos, dos interesses antagônicos até. Mas se forem pensados de outra maneira, não. É aí que você poderia ter uma outra visão dos direitos humanos, como algo a construir, não muito bem delimitado, definido. Mas com essa conotação, uma verdade absoluta, é impossível.

Não seria o caso de falar antes em direitos do
cidadão do que propriamente em direitos humanos?
Exatamente. Quando você tem uma série de infrações aos direitos fundamentais, civis, as pessoas vão dizer que são um atentado aos direitos. Não são atentados aos direitos humanos. São atentados às leis em vigor. Nesse produto de desrespeito à ordem judiciária, são simplesmente uma questão de de infração às leis. Então, que se apliquem as leis. Não precisa estar o tempo todo recorrendo a direitos humanos. É uma espécie de recurso sem fundamento algum, sobretudo porque não tem eficácia. É apenas uma espécie de consolo dos aflitos, porque não se efetiva. Por exemplo, você tem direito ao trabalho, à educação, à saúde, mas na prática nada disso acontece. Você tem direito ao trabalho, mas não tem trabalho e vai haver cada vez menos devido à automação. Então, para que ficar dizendo que existe direito ao trabalho?

Então o senhor concorda com a perspectiva de Hannah
Arendt quando ela fala que os direitos humanos, no caso,
por exemplo, das catástrofes totalitárias do século 20,
acabaram sendo o último recurso das massas abandonadas?
Exatamente. Uma expressão que ela usa é que os direitos humanos se aplicam a quem não tem direito algum. Quando o indivíduo perde todo direito, como os refugiados, os apátridas, aparecem então como única tábua de salvação os direitos humanos. É por isso também que os direitos humanos serão o direito de todos os excluídos. Nos próprios Estados democráticos vigentes, sempre quando se refere aos direitos humanos, é pensando nos excluídos. Sem-teto, sem-terra, prisioneiros, aqueles que estão fora do Estado de direito, são aqueles indivíduos que são objetos da ação humanitária.

Mas o senhor reconhece que na história o
discurso dos direitos humanos conseguiu
algumas conquistas em termos de direitos sociais.
Certamente houve. Mas elas aparecem muito mais quando há momentos de opressão. Aí as vítimas dos regimes totalitários é que apelam aos direitos humanos. E as organizações humanitárias vão de certo modo atender àqueles que estão sofrendo opressões em seus Estados, ou estão sendo expatriados. Então, quando é que o discurso dos direitos humanos funciona? É quando há perda de direitos.

Já se comentou que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos é uma criação do Ocidente. Essa pretensão de
universalização, de certa forma, não serviu como arma
para o Ocidente impor sua maneira de ver para outros povos?
Sempre foi. Todo processo de expansão territorial sempre vem acompanhado também dessa maneira pretensamente universal que deve ser tacitamente aceita por todos. Se alguns povos não têm, é levado a eles como se fosse um processo de colonização. Então, é claro, você vai passar por cima das culturas e não vai respeitar diferenças, porque considera que são direitos tacitamente aceitos. Os direitos humanos são hoje esvaziados de sentido porque assumem sentidos para cada território diferente. Se você perguntar o que são direitos humanos para Bush, ele tem uma concepção. O que são para um iraquiano, para um iraniano, são coisas completamente diferentes. Os direitos humanos têm uma pretensão de universalidade, mas não são universais.

Marx faz uma crítica feroz ao conceito de direitos humanos, segundo
a qual eles são na verdade os direitos do homem burguês. Em que
ponto ele acertou e onde ele errou nessa crítica, se é que errou?
Considero a crítica que Marx faz aos direitos humanos bastante pertinente. O que é mais interessante na crítica é mostrar que esses direitos são de um homem abstrato. E essa abstração nos coloca numa duplicidade que é a pretensão de universalidade desses direitos humanos, que não se concretiza. E, no entanto, coloca os indivíduos na possibilidade de vir a conquistá-los, como se fosse uma miragem. Os direitos humanos, se pensarmos depois da crítica que Marx fez na Questão Judaica, são ficção. Como você pode imaginar que trabalho é um direito? Como pode imaginar que propriedade é um direito? Que tipo de propriedade? Aí você vê a ambigüidade. Se a propriedade for a da minha própria pele, sou propriedade de mim mesmo. Mas para ser proprietário de bens eu teria de trabalhar. E aí existe o direito humano ao trabalho. Se não há trabalho, como posso adquirir propriedade pelo trabalho? Se a educação é um direito fundamental, por que não tenho acesso a ela? A saúde também. Se precisar de um hospital, terei condições de um bom atendimento?

Então os direitos humanos acabam sendo um conceito vazio?
Exatamente. Como ele tem esse caráter abstrato, você preenche como quer. Não só preenche como quer, como ele é utilizado com freqüência para o jogo político-ideológico. Ele é usado com muita freqüência no momento de campanhas eleitorais. Vamos ajudar todos, ter educação de qualidade para todos, vamos ter saúde. Tudo aquilo que é bandeira dos direitos humanos, é acionado para voto. Claro que nada disso vai se realizar, porque é impossível a realização de tudo isso, no entanto ele mobiliza, proporciona votos nas campanhas porque afinal de contas toca as pessoas. O que de certo modo corrobora aquela minha expressão anterior de que direitos humanos e democracia não combinam porque se você aciona para valer, se fossem para valer os direitos humanos, teria de se recorrer à força. Não temos propriedade, vamos invadir a propriedade dos outros, porque a propriedade é uma metáfora. A vida é um direito. Precisamos comer, estou com fome, vou ter de roubar para me alimentar. Tdo isso indica um descompasso entre aquilo que se considera Estado de direito regulamentado pelas leis e o que está fora desse espaço e que, quando ingressa nele, faz isso de forma violenta.

O senhor se mostra crítico em relação às
organizações não-governamentais (ONGs). Por quê?
Sou crítico ao papel das ONGs, tanto quanto ao papel do Estado, quando ele toma decisões de caráter assistencialista. Pelo seguinte: o governo chama de política social oferecer simplesmente assistência social em vez de lidar com o núcleo do problema. E as ONGs trabalham no mundo da exclusão. Cada vez mais elas aparecem porque cada vez mais há excluídos. O Estado cada vez mais se exime da sua responsabilidade de atuar. As ONGs são um sintoma de que ingressamos para valer na era dos direitos humanos. Ingressamos na era dos excluídos, das pessoas que não têm direito algum, que precisam das ações assistenciais.

Que garantem o mínimo da sobrevivência, mas não a cidadania...
São cidadãos de segunda classe. Não têm trabalho, saúde, mas estão se alimentando.

Isso seria sinal da falência do Estado?
Exato. As conseqüências são imprevisíveis, porque você não sabe até que ponto isso não cria uma sociedade paralela, um outro mundo, totalmente diferente.

Como essa questão dos direitos humanos se situa hoje
no debate filosófico? A filosofia contemporânea tem conseguido
perceber essas contradições no discurso dos direitos humanos?
Com bastante atraso. Porque a questão dos direitos humanos sempre foi colocada como um dado aceito por todos. Algo que não se contestava. Essas questões têm sido percebidas sobretudo pelo italiano Giorgio Agamben, que pensa um pouco nessa linha de que temos de abandonar essa idéia dos direitos humanos. Ele diz que todas as reivindicações sempre se fizeram em nome de algum tipo de direito. As mulheres, minorias. Só que o resultado final é uma inflação de direitos, que afinal de contas se anulam. Se você reivindicar o direito de ser diferente, na particularidade de cada um, e que o Estado deve contemplar tudo aquilo que vem das reivindicações do indivíduo, no final das contas teremos um Estado totalitário, com ausência total de liberdade. Só que as pessoas não pensam assim. Se sou diferente, tenho uma peculiaridade tal, quero que o Estado me veja como diferente. Se pensássemos assim, não haveria nem mais o direito à intimidade. Se peço segurança, que é o que todos queremos, o que é segurança se não colocar uma câmera em cada esquina, em todos os lugares, todas as ruas? Não haveria nenhum lugar em que você pudesse ficar sozinho e seria como o Big Brother.

"Certamente houve algumas conquistas. Mas elas
aparecem muito mais quando você tem momentos de opressão”

"O mais interessante na crítica de Marx é mostrar
que os direitos humanos são de um homem abstrato”